Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade : relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|