O amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do Direito Tributário. Efeitos dos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos

Autor principal:	Miranda, Dalton César Cordeiro de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Direito tributário, Brasil Repercussão geral, Brasil Direito fiscal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes
por: Porto, Eutálio, et al.
Publicado em: ([s.d)

A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
por: Mesquita, José Ignacio Botelho de, et al.
Publicado em: (2014)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Da teoria do fato gerador
por: Costa, Alcides Jorge
Publicado em: ([s.d)

Recursos repetitivos : sobrestamento do julgamento da apelação sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Zanicoski, Francis Mari Pinto da Silva
Publicado em: (2011)

O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do direito tributário
por: Santos, Cláudia dos
Publicado em: (2009)

As medidas provisórias e o direito tributário
por: Surjus, Emília Regina Santos da Silveira
Publicado em: (2008)

O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
por: Campos, Marcelo Vieira de, et al.
Publicado em: (2020)

O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
por: Campos, Marcelo Vieira de, et al.
Publicado em: (2020)

Decisões judiciais e tributação
por: Rocha, Francisco Cesar Asfor
Publicado em: (2022)

O art. 285-A do CPC e a teoria da causa madura
por: Menezes, Iure Pedroza
Publicado em: (2007)

Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
por: Vasconcelos, Amanda Barreto
Publicado em: (2012)

Repercussão geral
por: Silva, Júlio César Ballerini, et al.
Publicado em: (2011)

O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 : estudo comparativo com a Constituição anterior (EC n. 1/69 e EC n. 2 a 27)
por: Weinert, Iduna E.
Publicado em: (2009)

O direito tributário, o tributo e a função social do tributo
por: Muniz, Fernando Quirino
Publicado em: (2008)

A apelação na "causa madura"
por: Magalhães, Jorge de Miranda
Publicado em: (2014)

Desonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STF
por: Camanducaia, Dalmiro
Publicado em: (2011)

Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
por: Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2011)

Limitações constitucionais do direito tributário
por: Falcão, Alcino Pinto
Publicado em: (2010)

Legislação tributária : fontes e conceito
por: Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em: (2010)

Código tributário nacional e legislação correlata
Publicado em: (2013)

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

Revista de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça: organização sistemática
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2018)

Revista de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça: organização sistemática
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2018)

O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
por: Souza, Hamilton Dias de, et al.
Publicado em: (2019)

Tullio Ascarelli e o Direito Tributário do Brasil
por: Nogueira, Ruy Barbosa
Publicado em: (2022)

O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo
por: Souza Júnior, Humberto Pereira de
Publicado em: (2010)

O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo
por: Souza Júnior, Humberto Pereira de
Publicado em: (2010)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Direito e Contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI = Law and Accounting: new perspectives for the relationship between the two sciences since the agreement signed between IBDT and FIPECAFI
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

O recurso extraordinário e a repercussão geral
por: Silva, Mônica de Paula Oliveira da
Publicado em: (2010)

Repetitivos organizados por assunto
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2019)

Repetitivos organizados por assunto
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2019)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos
por: Amaral, Luiz
Publicado em: (2009)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais