Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer
por: Rios, Rubens Cesar Gonçalves
Publicado em: (2009)
Direção do foro no primeiro grau de jurisdição
Discorre sobre a direção de foro de primeiro grau. Menciona as atribuições do diretor do foro discriminadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Argumenta que a função de diretor do foro, com essa designação, deveria ser eliminada do quadro de cargos comi...
| Autor principal: | Madalena, Pedro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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