Resolução Enfam n. 10 de 11 de outubro de 2021
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2021)
Resolução Enfam n. 9 de 11 de outubro de 2021
Revoga o art. 33 o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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