Portaria n. 59 de 30 de março de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 124 de 30 de março de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Medidas Cautelares: As Novas Alterações no Processo Penal Brasileiro – Polo Imperatriz”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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