Ato n. 343 de 31 de agosto de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 24 de agosto de 2018
Institui a Carta de Serviços do STJ, que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Tribunal e as formas de acesso a esses serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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