Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2019)
Portaria Conjunta n. 4 de 27 de setembro de 2019
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Brasil. Ministério Público Federal (MPF) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|