Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023

Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011.