Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023

Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1725562024-05-28 Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conta única, cadastramento Valor monetário, constrição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Convênio SISBAJUD Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011. Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por meio do Convênio SISBAJUD. 2023-02-22T17:38:55Z 2023-02-22T17:38:55Z 2023-02-13 2023-02-22 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 fev. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172556 pt-BR INT Open access
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