Instrução Normativa n. 4 de 14 de novembro de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)
Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023
Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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