Emenda Regimental n. 36, de 24 de março de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Emenda Regimental n. 9 de 24 de setembro de 2008
Altera o § 2º do art. 2º, os arts. 5º, 38 e 112 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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