Portaria STJ/GP n. 594 de 14 de dezembro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)
Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012
Revoga a Resolução n. 5 de 31 de março de 2011.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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