Instrução Normativa n. 3 de 3 de outubro de 1995
Altera a Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994 (art. 1 e art. 2, e acrescenta art. 7º e 8º)
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Altera a Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994 (art. 1 e art. 2, e acrescenta art. 7º e 8º) |
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