Instrução Normativa n. 3 de 6 de junho de 1995

Dispõe sobre o procedimento utilizado pela Subsecretaria de Registros e Informações ou pela Subsecretaria do respectivo órgão julgador, no caso de erro na numeração das folhas do processo, e dá outras providências.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-75642024-05-28 Instrução Normativa n. 3 de 6 de junho de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo, autuação Numeração, erro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo judicial Dispõe sobre o procedimento utilizado pela Subsecretaria de Registros e Informações ou pela Subsecretaria do respectivo órgão julgador, no caso de erro na numeração das folhas do processo, e dá outras providências. 2006-11-20T22:28:36Z 2006-11-20T22:28:36Z 1995-06-06 1995-06-08 Ato administrativo Diário da Justiça, 8 jun. 1995. Seção 1, p. 17082. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7564 pt_BR ALTERADO INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 3 de 03 de outubro de 1995 (legislação relacionada) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7050 2702 bytes application/pdf
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