Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Instrução Normativa n. 3 de 6 de junho de 1995
Dispõe sobre o procedimento utilizado pela Subsecretaria de Registros e Informações ou pela Subsecretaria do respectivo órgão julgador, no caso de erro na numeração das folhas do processo, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|