Resolução n. 12 de 16 de julho de 1993
Determina a aplicação aos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei nº 8.676/93, que dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacio...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-79582023-11-15 Resolução n. 12 de 16 de julho de 1993 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Remuneração, reajuste Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Determina a aplicação aos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei nº 8.676/93, que dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2006-11-20T22:41:28Z 2006-11-20T22:41:28Z 1993-07-16 1993-07-21 Ato administrativo Diário da Justiça, 21 jul. 1993, Seção 1, p. 13694. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7958 pt_BR RESOLUÇÃO n. 14 de 02 de setembro de 1993 (legislação relacionada) RESOLUÇÃO n. 20 de 04 de novembro de 1993 (legislação relacionada) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7002 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7290 1307 bytes application/pdf |
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Remuneração, reajuste Servidor público Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Determina a aplicação aos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei nº 8.676/93, que dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |
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