Portaria n. 444 de 15 de julho de 1993

Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 243, de 20.04.1993, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-82092024-05-28 Portaria n. 444 de 15 de julho de 1993 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SET Certidão Traslado Carta de sentença Cópia, pagamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 243, de 20.04.1993, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2006-11-20T22:49:42Z 2006-11-20T22:49:42Z 1993-07-15 1993-07-19 Ato administrativo Diário da Justiça, 19 jul. 1993. Seção 1, p. 13609. Boletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 64, 1. quinz. ago. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8209 pt_BR ALTERADO PORTARIA n. 563 de 6 de outubro de 1993 (Alteração = art. 1º) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8076 1414 bytes application/pdf
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Carta de sentença
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