Portaria nº 1, de 13 de junho de 2007
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2007)
Portaria nº 2, de 7 de agosto de 2007
O Ministro Hélio Quaglia Barbosa delega à Assessora Sylvia de Carvalho Bulcão Vianna a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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