Emenda Regimental n. 22 de 16 de março de 2016
Revoga a Resolução STJ n. 12 de 14 de dezembro de 2009.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-987722023-11-15 Emenda Regimental n. 22 de 16 de março de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regimento interno, alteração Regimento interno, revogação Regimento interno, inclusão Código de processo civil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução STJ n. 12 de 14 de dezembro de 2009. Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16.3.2015, novo Código de processo Civil. 2016-03-18T12:23:38Z 2016-03-18T12:23:38Z 2016-03-16 2016-03-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772 pt-BR EMR Open access |
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