Autor principal:	Correia, Ana Karina de Sousa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2016
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
por: Alvim, Mariana Spacek
Publicado em: (2016)

A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
por: Oliveira, Taiele Balardin de
Publicado em: (2013)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos = A reflection of the principle of insignicance in environmental crimes in a non human animal perspective
por: Pereira, Reginaldo, et al.
Publicado em: (2017)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por: Vitória, Flávio Machado
Publicado em: (2011)

Do direito dos animais: por que é importante incluí-lo no sistema educacional brasileiro
por: Correia, Ana Karina de Sousa
Publicado em: (2022)

Macrobioética e direito dos animais: reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida = Macrobioethics and animal right: reflections towards the recognition of the integrity of life
por: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de, et al.
Publicado em: (2017)

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás = The unconstitutionality of vehicle seizure as an indirect way of charging IPVA in the state of Goiás
por: Inácio, Ana Carolina de Freitas, et al.
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Direito dos animais = Animal rights
por: Ferreira, Célio Mariano
Publicado em: (2017)

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2006)

A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais = The right to privacy: a reflection on the preliminary draft protection of personal data
por: Barros, Bruno Mello Correa de, et al.
Publicado em: (2018)

A inconstitucionalidade da resolução TSE n.º 23.520/2017 : uma análise à luz do efeito cliquet
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2010)

A inconstitucionalidade formal da Lei 11.417/2006
por: Araújo, Washington Luís Bezerra de
Publicado em: (2010)

A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
por: Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
Publicado em: (2012)

A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state
por: Andrade Junior, Ailton José de
Publicado em: (2022)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório
por: Magno, Fádua Maria Drumond Chequer
Publicado em: (2010)

Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
por: Torelly, Elisa
Publicado em: (2015)

A inconstitucionalidade da regulamentação dos efeitos do controle de constitucionalidade em abstrato através de lei ordinária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
por: Vieira, Guaraci de Sousa
Publicado em: (2018)

Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
por: Vasconcelos, Amanda Barreto
Publicado em: (2012)

Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais = About the constitutional prohibition of cruelty towards animals
por: Martini, Sandra Regina, et al.
Publicado em: (2018)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por: Barbosa, Ruy
Publicado em: (2009)

Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments
por: Costa Junior, Arlei, et al.
Publicado em: (2022)

Lei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre
por: Pontes, Bianca Calçada
Publicado em: (2016)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

O § 3º do artigo 5º da constituição federal : retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do direito Internacional dos direitos humanos
por: Sathler, Henrique Kenup
Publicado em: (2009)

Controle preventivo judicial de constitucionalidade: uma análise da recente jurisprudência do STF à luz da nova hermenêutica constitucional
por: Santos, Josias Santana de Sousa
Publicado em: (2016)

Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit
por: Marinucci, Sidnei Camargo
Publicado em: (2023)

Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
por: Pereira, Fabio Queiroz
Publicado em: (2023)

Do direito dos animais: uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei nº 11.794/08 = Animal rights: a reflection on unconstitutionality of Act nº 11.794/08

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