“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal
- Disponível também em ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 33-40, set. 2016.
| Autor principal: | Marcão, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1095422024-09-24 “Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal Marcão, Renato Individualização da pena Princípio da inocência Culpabilidade Motivo (direito penal) Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] - Disponível também em ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 33-40, set. 2016. 2017-04-24T18:31:34Z 2017-04-24T18:31:34Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109542 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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Individualização da pena Princípio da inocência Culpabilidade Motivo (direito penal) Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] |
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Individualização da pena Princípio da inocência Culpabilidade Motivo (direito penal) Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] Marcão, Renato “Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal |
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