Tipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativa = Typology and bringing of the popular action and the suitable and salutary administrative misconduct law

Autor principal:	Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2017
Assuntos:	Ação popular Improbidade administrativa Ação civil pública Interesse coletivo Ato de improbidade administrativa Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2012)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
por: Facci, Lucio Picanço
Publicado em: (2013)

Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
por: Leite, Marcelo Daltro
Publicado em: (2013)

O poder público na propositura das ações civis públicas: especificidades do estado de Sergipe = The public power in the purpose of public civil actions: specificities of the state of Sergipe
por: Morais, João Antonio Dias
Publicado em: (2018)

Por um código de processo colectivo em Portugal
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa
por: Barreto, Erick Teixeira
Publicado em: (2017)

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
por: Fontenelle, Ricardo Bruno
Publicado em: (2015)

Class action
por: Pereira, Renato Bretz
Publicado em: (2010)

Da legitimidade nas ações coletivas de consumo
por: Frota, Ângela
Publicado em: (2014)

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
por: Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, et al.
Publicado em: (2022)

Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Interface entre o CPC15 e os processos coletivos
por: Bastos, Fabrício Rocha
Publicado em: (2019)

Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

Ações populares em Direito Administrativo = Popular actions in Administrative Law
por: Travancas, Victor
Publicado em: (2021)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis = Consensuality in the framework of administrative misconduct: limits of negotiability of inalienable public interest
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

A tutela coletiva e o estatuto do idoso
por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Publicado em: (2013)

Execução individual de sentença coletiva
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2015)

Prestação de tutela jurisdicional coletiva
por: Meneses, Geraldo Magela e Silva
Publicado em: (2009)

Prestação de tutela jurisdicional coletiva
por: Meneses, Geraldo Magela e Silva
Publicado em: (2009)

Competência nas ações coletivas
por: Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho
Publicado em: (2009)

A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações
por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2009)

Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações
por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2009)

As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Direito do Consumidor
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2016)

As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
por: Antunes, Nathália Macedo, et al.
Publicado em: (2013)

A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos
por: Ramos, Adirson Antônio Glório
Publicado em: (2010)

As ações coletivas em Portugal = Class actions in Portugal
por: Nunes, Leonardo Silva
Publicado em: (2012)

Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2012)

Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público
por: Vieira, Fernando Grella
Publicado em: (2009)

O problema da legitimação de agir e os interesses difusos e coletivos
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
Publicado em: (2008)

Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão
por: Arenhart, Sérgio Cruz
Publicado em: (2017)

Ação civil pública ou ação coletiva?
por: Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em: (2009)

Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha
por: Mazzei, Rodrigo
Publicado em: (2010)

A improbidade urbanística: a Lei de improbidade administrativa e o Artigo 52 do Estatuto da Cidade = The Law of Administrative Misconduct and Article 52 of the Statute of the City
por: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicado em: (2013)

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais