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• Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões = Criminal evidence and professional secrecy: a comparative and casuistical analysis of some professions
  por: Oliveira, Edson Roberto Baptista de, et al.
  Publicado em: (2017)
• Estudos juridicos ácerca do projecto de Codigo do processo criminal do Sr. Conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva
  por: Medeiros, Francisco Jose de
  Publicado em: (2022)
• Arte de furtar, espelho de enganos, theatro de verdades, mostrador de horas minguadas, gazua geral dos reinos de portugal : offerecida a el-rei nosso senhor D. João IV para que a emende ; composta no anno de 1652
  por: Vieira, Antonio, 1608-1697
  Publicado em: (2019)
• Decretos das cortes geraes n. 1 a 90 de 1821
  por: Portugal. Cortes
  Publicado em: (2016)
• Dissertações juridicas, sobre a intelligencia de algumas Ordenações do Reyno
  por: Gomes, Alexandre Caetano, 1705-depois de 1759.
  Publicado em: (2021)
• Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
  por: Gomes, Alexandre
  Publicado em: (2017)
• Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
  por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
  Publicado em: (2017)
• Observações sobre o projecto de novo codigo penal militar portuguez
  por: Castro, José Antonio de Magalhães, 1814-1896
  Publicado em: (2012)
• Pratica criminal expendida na forma da praxe observada neste nosso reyno de portugal, e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes, regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida, muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem, a todas as mais que tratão em juizo (sic)
  por: Ferreira, Manuel Lopes
  Publicado em: (2017)
• Lei n. 9, de 02 de maio de 1989. Lei n. 9, de 02 de maio de 1989. Lei portuguesa de prevenção, da reabilitação e da integração do deficiente.
  Publicado em: (2009)