Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro
| Autor principal: | Scapin, Andreia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1116892024-09-24 Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro Scapin, Andreia Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 1, Art. n. 5, Art. n. 23, Art. n. 37, § 6º, Art. n. 97, Art. n. 150, Art. n. 151, Art. n. 152, Art. n. 170] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art n. 2, Art. n. 186, Art. n. 927, Art. n. 2.043] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121] Administração pública, responsabilidade tributária Responsabilidade do Estado Obrigação tributária Reparação do dano Administração pública, responsabilidade tributária, direito comparado, Brasil, Itália Gestão pública Obrigação fiscal Ressarcimento do dano 2017-07-17T18:48:11Z 2017-07-17T18:48:11Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111689 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 1, Art. n. 5, Art. n. 23, Art. n. 37, § 6º, Art. n. 97, Art. n. 150, Art. n. 151, Art. n. 152, Art. n. 170] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art n. 2, Art. n. 186, Art. n. 927, Art. n. 2.043] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121] Administração pública, responsabilidade tributária Responsabilidade do Estado Obrigação tributária Reparação do dano Administração pública, responsabilidade tributária, direito comparado, Brasil, Itália Gestão pública Obrigação fiscal Ressarcimento do dano |
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Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 1, Art. n. 5, Art. n. 23, Art. n. 37, § 6º, Art. n. 97, Art. n. 150, Art. n. 151, Art. n. 152, Art. n. 170] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art n. 2, Art. n. 186, Art. n. 927, Art. n. 2.043] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121] Administração pública, responsabilidade tributária Responsabilidade do Estado Obrigação tributária Reparação do dano Administração pública, responsabilidade tributária, direito comparado, Brasil, Itália Gestão pública Obrigação fiscal Ressarcimento do dano Scapin, Andreia Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro |
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