Autor principal:	Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista = Analysis of individual lawsuits on supplying medication in São João da Boa Vista, São Paulo, Brazil
por: Cabral, Ildelisa, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial = The right to health : considerations regarding the supply of drugs through judicial way
por: Ricci, Milena Mara da Silva
Publicado em: (2012)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

Operadoras de saúde e fornecimento de remédios não registrados na Anvisa = Health operators and supply of non-registered remedies in ANVISA
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

Bioética y el derecho de acceso a los medicamentos = Bioethics and the right of access to medicines
por: Bergel, Salvador Dario
Publicado em: (2020)

A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2019)

A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências
por: Gandini, João Agnaldo Donizeti, et al.
Publicado em: (2008)

Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental = State intervention through non-consensual medical treatment applied to the person with mental disorder
por: Vieira, Patrício Jorge Lobo, et al.
Publicado em: (2019)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

Nota Técnica 25 (CLISP)/2025

Senso de justiça: para os juízes um "item de série" ou um "opcional"?
por: Souza, José Guilherme de
Publicado em: (2016)

A judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público, os condicionantes fáticos, sociais e orçamentários na orientação jurisprudencial do STF
por: Monteiro, Janaina Gimeno Marques e
Publicado em: (2010)

Los deberes fiduciarios: alcance y limitaciones para la determinación de la responsabilidad penal de los altos directivos = Fiduciary duties: scope and limitations for determining the criminal responsibility of directors
por: Fernández Castejón, Elena B.
Publicado em: (2022)

Nota Técnica 26 (CLISP)/2025

Portaria 2 (CLISP)/2025

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos
por: Saldanha, Rafael Meireles
Publicado em: (2014)

Medicamentos de alto custo e o direito constitucional à saúde : Justiça federal se cerca de recursos e bases científicas para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional
por: Silva, Andrea Aparecida da
Publicado em: ([s.d)

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ações de medicamentos = The jurisprudence of the Distrito Federal (Brazil) Court of Justice on medicaments lawsuits
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

A necessária postura do magistrado para a obtenção da pacificação social = The posture required of the judge to obtain the social peace
por: Bulhões, Gabriel
Publicado em: (2012)

A dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal
por: Cedenho, Antônio Carlos
Publicado em: ([s.d)

A orquestrada campanha difamatória contra a magistratura e os riscos para o estado democrático de direito
por: Souza, Sérgio Ricardo de
Publicado em: (2012)

Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os direitos humanos = An International Court to ensure democratic rights and human rights
por: Menezes, Quênida de Rezende
Publicado em: (2017)

Plantão judicial especial para matérias de covid-19 no judiciário [Vídeo]
por: Pará. Tribunal de Justiça.
Publicado em: (2020)

Processo judicial eletrônico e sua (des)aplicabilidade no campo fático para pessoas sem acessibilidade: eficácia ou não = Electronic court process and its (dis)applicability in the factual field for people without accessibility: effectiveness or not
por: Nonato, Renato Vicente
Publicado em: (2022)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

El tráfico ilícito de medicamentos: un nuevo mercado ilegal para el crimen organizado
por: Jordá Sanz, Carmen, et al.
Publicado em: (2015)

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
por: Falqueto, Elda, et al.
Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

E se o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a vigência da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na ordem jurídica brasileira? Sobre uma possível reviravolta, pela via do Direito Internacional, das leis trabalhistas brasileiras = Will the Brazilian Federal Supreme Court reinstate the Convention nº. 158 of the International Labor Organization (ILO) in the Brazilian legal order? On a possible turnaround, through International Law, of Brazilian labor laws
por: Borges, Daniel Damasio
Publicado em: (2019)

Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos = The use of medical reports in lawsuits for the supply of medicines
por: Alves, Deny Eduardo Pereira
Publicado em: (2022)

A proteção da marca do medicamento: perfil, função e estratégias para tutela do consumidor e da propriedade intelectual
por: Barbosa, Pedro Marcos Nunes, et al.
Publicado em: (2016)

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guiding principles on business and human rights and their application as a new tool for the effectiveness of employers’ rights
por: Trida, Carina Alamino
Publicado em: (2022)

O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial = State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court orders

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