Principais autores:	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Silva, Sara Helena Pereira e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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O Procedimento Comum Clássico e a Classificação Trinária das Sentenças como Obstáculos à Efetividade da Tutela dos Direitos
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A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT
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A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT
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Editorial. An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination = Editorial. Uma visão geral sobre a “crise” da prova testemunhal como um instrumento de decisão judicial, entre o TEDH e o Processo Penal Italiano: testemunhas protegidas, interferência da mídia, princípio da imediação e direito ao exame cruzado
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Concretização de direitos fundamentais e a fungibilidade de tutelas = Implementation of fundamental rights and fungibility of protection
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A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT
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A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional = The protection of the rights of children and adolescents by the International Criminal Court
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O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde
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A inércia jurídica e os avanços tecnocientíficos
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Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça = Judicial decisions in healthcare, a propitious field to the interference of personal beliefs of each judge: analysis of the jurisprudence of four courts
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Publicado em: (2020)

Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos = Legal possibility of adoption by homoaffective couples
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ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
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O art. 6º da Constituição e a intervenção de 1920 na Bahia - v.47 t.3
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