La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal...
| Principais autores: | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, Thomé, Romeu |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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| Resumo: |
Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas. |
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