La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal...
| Principais autores: | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, Thomé, Romeu |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1218082024-09-24 La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves Thomé, Romeu Direito Penal Ambiental Proteção ambiental, aspectos constitucionais Crime ambiental Pessoa jurídica, responsabilidade penal Direitos humanos (Direito Internacional Público) Direito penal ecológico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas. 2018-06-04T22:08:41Z 2018-06-04T22:08:41Z 2017 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 33-71, jan./abr. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121808 it Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas. |
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