Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"
| Autor principal: | Sardinha, Paula Daher |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1218612024-09-24 Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata" Sardinha, Paula Daher Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Princípio da Segurança Jurídica Processo Civil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil 2018-06-07T14:51:34Z 2018-06-07T14:51:34Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 109, n. 1, p. 83-102, jul./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121861 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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