Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"

Autor principal: Sardinha, Paula Daher
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2018
Assuntos:
Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais
Controle de constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Princípio da Segurança Jurídica
Processo Civil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
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