Environmentally oriented Tax Law and the Brazilian tax species = Direito Tributário ambientalmente orientado e as espécies tributárias no Brasil

Examina a tributação ambiental no Brasil, especificamente as funções dos tributos fiscal e extrafiscal em relação à proteção do meio ambiente e às possibilidades e limites da utilização ambiental das espécies tributárias previstas na Constituição.

Principais autores: Folloni, André, Zelinski, Renata Brindaroli
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Direito Tributário, aspectos ambientais
Meio ambiente, natureza fiscal
Tributação, aspectos ambientais
Proteção ambiental
Impacto ambiental, impostos
Direito fiscal
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Efeito no meio ambiente
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