Inadequação de depósito de lixo urbano: descumprimento de Direito Fundamental coletivo e impossibilidade de percepção de renda adicional pelo município
por: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicado em: (2010)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhona: estudo de caso e repercussão penal = The wrongful acts under reforestation in northern Minas Gerais and High Jequitinhonha: case study and criminal rebound
| Principais autores: | Chaves, Luiz Antônio, Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Helder Câmara
2018
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