O Habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos = Habeas corpus 82.424/RS, the constitututional democratic identity and the freedom of expression: some critical reflections
por: Prates, Francisco de Castilho
Publicado em: (2017)
Princípios jurídicos: os julgamentos do Supremo Tribunal Federal como expressão de seu entendimento no Estado Democrático de Direito = Principles: Supremo Tribunal Federal's ruling as expression of its measure of the rule of Law and democracy
- DOI: 10.30612/videre.v10i19.6227
Na minha lista:
Autor principal: | Sabino, Hugo Schayer |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2018
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Assuntos: | |
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