A ampliação do rol do Art. 1.015 do CPC para abarcar decisões sobre competência = Expansion of the list of Article 1.015 of CPC to include decisions about jurisdiction

Autor principal:	Paranhos, Fabiana Castro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2019
Assuntos:	Agravo de instrumento Decisão interlocutória Competência Pressupostos processuais Recurso (processo civil) Despacho interlocutório Sentença interlocutória Competência (direito processual) Competência judiciária Competências Pressuposto processual
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015
por: Vieira, José Marcos Rodrigues
Publicado em: (2018)

Recursos processuais: propostas para alteração do sistema recursal civil
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2010)

Considerações sobre competência e declaração de incompetência no atual panorama do Direito Processual Civil brasileiro, confrontando com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Considerations about competence and incompetence declaration in the current Brazilian new Civil Process of Law landscape, confronting with Superior Court of Law jurisprudence
por: Silva, Clauber Hilton Valeriano da
Publicado em: (2019)

Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal
por: Faustino, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2012)

Breves considerações sobre jurisdição e competência
por: Marcato, Antonio Carlos
Publicado em: (2009)

A ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral : muito além do processo eleitoral
por: Oliveira, Vinícius de
Publicado em: (2016)

A ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral : muito além do processo eleitoral
por: Oliveira, Vinícius de
Publicado em: (2016)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

O Código de Defesa do Consumidor e as ações coletivas para a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos
por: Ferreira, William Santos
Publicado em: (2009)

Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas : uma proposta de releitura do art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal
por: Cavalcante Filho, João Trindade
Publicado em: (2013)

O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
por: Lima, Cláudio Ferreira de
Publicado em: (2008)

O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
por: Lima, Cláudio Ferreira de
Publicado em: (2008)

Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2018)

Breves considerações sobre a competência no Direito Processual Civil brasileiro
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2005)

Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
por: Souza, José Barcelos de
Publicado em: (2016)

Competência
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2008)

Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato
por: Pinho, Rodrigo Bossi de
Publicado em: (2013)

Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato
por: Pinho, Rodrigo Bossi de
Publicado em: (2013)

Agravo de instrumento: taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática = Interlocutory appeal: mitigated rate, choice by the judging body and the search for a systematic interpretation
por: Vieira, Luciano Henrik Silveira
Publicado em: (2020)

PROVIMENTO 1/1999
por: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1999)

Recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil: uma opção infeliz do legislador
por: Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
Publicado em: (2018)

Prazos recursais nos juizados especiais federais cíveis a partir do novo CPC = Appellate deadlines set forth by the new CPC in the federal small claims courts
por: Cardoso, Oscar Valente, et al.
Publicado em: (2017)

Competência para retificação do lançamento tributário
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Do agravo
por: Nóbrega, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde
Publicado em: (2009)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

Os recursos especiais repetitivos no STJ : um breve balanço do primeiro ano de aplicação do art. 543-C do CPC
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

A ampliação do rol do art. 1.015 do CPC para abarcar decisões sobre competência.
por: Paranhos, Fabiana Castro
Publicado em: (2019)

Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Dívida previdenciária estadual: soluções para sua reestruturação, a partir da experiência do estado do Espírito Santo
por: Fraga, Henrique Rocha
Publicado em: (2017)

Mandado de segurança e a multa diária-astreinte : meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança
por: Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em: (2011)

Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)

Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2007)

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewed
por: Mendes, Guilherme Adolfo, et al.
Publicado em: (2022)

Jurisdição e competência : nota sobre o sentido histórico-político da distinção
por: Saldanha, Nelson
Publicado em: (2009)

A dinâmica das competências coletivas em um contexto de redes de cooperação
por: Rosa, Jaqueline Silva da, et al.
Publicado em: (2011)

Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2011)

Anulação de ato administrativo no juizado especial federal : uma leitura do art 3º, §1º, inciso III, da lei 10.259/01
por: Costa Junior, Sálvio Dino de Castro e
Publicado em: (2009)

Competência do congresso para editar normas gerais
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais