Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico
| Autor principal: | Duarte, Evangelina Castilho |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1326552024-09-24 Afronta ao direito fundamental da criança à saúde pela deficiência de políticas públicas de saneamento básico Duarte, Evangelina Castilho Saúde infantil, pesquisa, Minas Gerais Política de saúde, legislação Saneamento básico, pesquisa, Minas Gerais Direito à saúde Políticas públicas Serviço de água e esgotos, Minas Gerais Assistência à saúde infantil Políticas governamentais Política sanitária Política médica Direito à proteção da saúde Serviço urbano de água e esgoto 2019-07-29T20:24:24Z 2019-07-29T20:24:24Z 2015 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 66, n. 215, p. 19-32, out./dez. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132655 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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