Princípios básicos de proteção do acusado no Processo Penal
| Autor principal: | Gandra, Thiago Grazziane |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1329802024-09-24 Princípios básicos de proteção do acusado no Processo Penal Gandra, Thiago Grazziane Réu, proteção, direito comparado Contraditório Devido processo legal Direito de defesa (Processo Penal) Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Silêncio (Processo Penal) Acusado Proteção da dignidade da pessoa humana Princípio do contraditório In dubio pro reo Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência 2019-08-05T20:35:00Z 2019-08-05T20:35:00Z 2011 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 199, p. 44-50, out./dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132980 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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