Princípios básicos de proteção do acusado no Processo Penal

Autor principal:	Gandra, Thiago Grazziane
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2019
Assuntos:	Réu, proteção, direito comparado Contraditório Devido processo legal Direito de defesa (Processo Penal) Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Silêncio (Processo Penal) Acusado Proteção da dignidade da pessoa humana Princípio do contraditório In dubio pro reo Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência
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