A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto. Contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular

Principais autores: Piñeiro Filho, José Muiños, Pereira, César Manuel Granda
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1399592024-09-24 A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto. Contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular Piñeiro Filho, José Muiños Pereira, César Manuel Granda 2020-02-14T19:06:43Z 2020-02-14T19:06:43Z 2019 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 2, p. 323-338, set./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139959 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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