Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral : a legitimidade do mandato eletivo à luz das imposições constitucionais
por: Silva, Joanna Julia, et al.
Publicado em: (2024)
A autolimitação judicial aplicada em sede de medida cautelar penal de afastamento do detentor de cargo eletivo à luz de um caso concreto. Contenção da jurisdição penal em deferência judicial à soberania popular
| Principais autores: | Piñeiro Filho, José Muiños, Pereira, César Manuel Granda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2020
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