O procedimento judicial das medidas protetivas de urgência previsto na Lei 11.340/2006
| Autor principal: | Assunção, Yedda Christina Ching San Filizzola |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1428352024-05-28 O procedimento judicial das medidas protetivas de urgência previsto na Lei 11.340/2006 O procedimento judicial das medidas protetivas de urgência previsto na Lei Maria da Penha Assunção, Yedda Christina Ching San Filizzola Violência contra a mulher, legislação Tutela de urgência Violência doméstica, legislação Ação penal Vítima, proteção Agressor, direitos e deveres Violência no lar Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ofendido Ofensor 2020-05-26T02:18:05Z 2020-05-26T02:18:05Z 2020 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 166-177, jan./mar. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142835 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Violência contra a mulher, legislação Tutela de urgência Violência doméstica, legislação Ação penal Vítima, proteção Agressor, direitos e deveres Violência no lar Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ofendido Ofensor Assunção, Yedda Christina Ching San Filizzola O procedimento judicial das medidas protetivas de urgência previsto na Lei 11.340/2006 |
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