Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados
| Autor principal: | Ongaratto, Renan de Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1435592024-05-28 Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados Ongaratto, Renan de Freitas Controle jurisdicional Poder discricionário Controle judicial Princípio do livre convencimento Princípio da legalidade Poder discricionário Princípio da publicidade Controle de constitucionalidade Pregão, aspectos jurídicos Discricionariedade Livre convencimento Princípio da livre convicção Princípio do livre convencimento motivado Nulla poena sine lege Nullum crimen Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Modalidade pregão 2020-06-16T17:28:07Z 2020-06-16T17:28:07Z 2018 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 223, p. 42-50, jan./jun. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143559 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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Controle jurisdicional Poder discricionário Controle judicial Princípio do livre convencimento Princípio da legalidade Poder discricionário Princípio da publicidade Controle de constitucionalidade Pregão, aspectos jurídicos Discricionariedade Livre convencimento Princípio da livre convicção Princípio do livre convencimento motivado Nulla poena sine lege Nullum crimen Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Modalidade pregão Ongaratto, Renan de Freitas Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados |
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