Documentos relacionados

• Ganha, mas não leva. Por que o vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?
  por: Carpena, Heloisa, et al.
  Publicado em: (2020)
• O Ministério Público e a defesa do consumidor
  por: Carpena, Heloisa
  Publicado em: (2014)
• Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
  por: Melo, Graziela Martins Palhares de
  Publicado em: (2021)
• O novo Código de Processo Civil: uma breve apresentação das principais inovações
  por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
  Publicado em: (2015)
• SÚMULA 33/2005
  por: Plenário
  Publicado em: (2005)
• Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo
  por: Heloisa, Carpena
  Publicado em: (2015)
• Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público
  por: Souza, Motauri Ciocchetti de
  Publicado em: (2009)
• Honorários advocatícios nas causas em que a fazenda pública for parte: sistemática do novo Código de Processo Civil
  por: Capucho, Fábio Jun
  Publicado em: (2016)
• Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do Direito Penal: uma recusa = Scientific criticism of “non traditional legitimation for criminal action”: Public Defender`s Office and the custody of rights by means of Criminal Law: one refuse
  por: Cacicedo, Patrick
  Publicado em: (2017)
• O Ministério Público nas ações de separação e divórcio.
  por: Alves, Leonardo Barreto Moreira
  Publicado em: (2010)