A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça

Autor principal:	Canen, Doris
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2021
Assuntos:	Exportação de serviços, tributação, jurisprudência Imposto de renda, jurisprudência Lucro tributável Bitributação Tributação, tratado Serviços, exportação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Prestação de serviço no exterior Imposto sobre a renda Dupla tributação Contratação de serviços Contrato de serviços Serviço
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Tratados internacionais, IRRF, CIDE e incerteza nas remessas de valores ao exterior em remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior
por: Assis, Olney Queiroz
Publicado em: (2009)

Análise da proposta de "política de desburocratização das exportações", apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
por: Silva, Eduardo Fernandez
Publicado em: (2009)

A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
por: Schioser, Luna Salame Pantoja
Publicado em: (2022)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

O contexto de incerteza quanto ao tratamento tributário da renda oriunda dos serviços técnicos no ambiente da economia digital
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Restituição do indébito nas operações de importação por conta e ordem de terceiro: apropriação indevida pelas tradings?
por: Charan, André Luís
Publicado em: (2015)

A tributação das indenizações por danos extrapatrimoniais: as premissas e oscilações da jurisprudência do STJ
por: Veloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
por: Vita, Jonathan Barros
Publicado em: (2022)

As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming = The competence conflict regarding the streaming taxation
por: Bonomi, Luana Sbeghen
Publicado em: (2022)

Industrialização por encomenda enquanto etapa medial do ciclo produtivo. Considerações acerca da Temática 816 objeto de repercussão geral = Customized industrialization as a medial stage of the production cycle. Considerations about the Theme 816 object of general repercussion202
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services
por: Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro
Publicado em: (2022)

Hipótese de incidência do PIS/PASEP e da Cofins na importação de serviços = Taxable event of PIS/PASEP and Cofins contributions when importing services
por: Pereira, Taymara Fátima
Publicado em: (2022)

A tributação do streaming = Taxation of streaming
por: Funaro, Hugo, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação do streaming = Taxation of streaming
por: Funaro, Hugo, et al.
Publicado em: (2022)

Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?
por: Lobo, Cassius Vinicius, et al.
Publicado em: (2022)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

A concessão de rodovias na jurisprudência do STF
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2015)

Manual de preenchimento do modelo de planilhas de custos e de formação de preços do Superiror Tribunal de Justiça
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2020)

Manual de preenchimento do modelo de planilhas de custos e de formação de preços
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2020)

Reforma tributária do consumo (EC 132/23) : regime específico de combustíveis e biocombustíveis
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas
por: Costa, Fábio Ordones Martins da
Publicado em: (2012)

A natureza social dos créditos do trabalho e a incidência do IRRF nas execuções trabalhistas
por: Machado, Marcel Lopes
Publicado em: (2013)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2009)

A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2023)

A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2023)

A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais