Principais autores:	Lopes Ana Maria D´Ávila, Ciríaco, Patrícia K. de Deus
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitária de Brasília (UniCEUB) 2022
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (ADIN nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick = Analysis of judicial decision about “cockﬁghting” n. 1856/2011) from the argumente theory of NeMaccormick
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2016)

Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick
por: Holanda, Ana Carolina Pessoa, et al.
Publicado em: (2020)

ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
por: Lima, Simone Alvarez
Publicado em: (2021)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2018)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da teoria de Neil Maccormick
por: Cascão, Renata
Publicado em: (2022)

Minorias religiosas e sacrifício de animais: análise do RE n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick = Religious minorities and animal sacrification: analysis of the RE 494,601/2019 in the light of Maccormick theory
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila, et al.
Publicado em: (2022)

Armonización entre derechos humanos e inversión extranjera en Latinoamérica a través de tribunales arbitrales de inversión, a partir de la teoría de Neil MacCormick = Harmonization between human rights and foreign investment in Latin America, through the arbitration investment tribunals, based on Neil MacCormick’s theory = Harmonização entre direitos humanos e investimento estrangeiro na América Latina, por meio de tribunais de arbitragem de investimentos, com base na teoria de Neil MacCormick
por: Arévalo Moscoso, María Alejandra
Publicado em: (2023)

O direito constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil MacCormick = The US constitutional law in the perspective of Neil MacCormick rhetoric
por: Strätz, Murilo
Publicado em: (2012)

O direito constitucional estaduniense na perspectiva retórica de Neil MacCormick = The US constitutional law from the standpoint of Neil MacCormick's rhetoric
por: Strätz, Murilo
Publicado em: (2017)

Inserção dos tratados no direito brasileiro
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado em: (2009)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

A Constituição e os tratados internacionais
por: Fernandes, Luciana de Medeiros
Publicado em: (2010)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

O "treaty-making power" das organizações internacionais
por: Andrade, José Henrique Fischel de
Publicado em: (2009)

O juiz das garantias na visão do STF: análise do instituto à luz do julgamento das ADI’S 6.298, 6.299. 6.300 e 6.305 = The judge of guarantees in the view of the STF: analysis of the institute in light of the judgment in ADI’S 6. 298, 6.299, 6.300 and 6.305
por: Devechi, Júlio César Craveiro
Publicado em: (2024)

Siete cuestiones sobre las relaciones entre el derecho internacional público y el derecho interno y su aplicación al ordenamiento brasileño
por: Gómez Fernández, Itzíar
Publicado em: (2008)

Tratados internacionais sobre direitos humanos: hierarquia normativa, momento de eficácia, colisão de normas e retirada de validade = International treaties about human rights: legal hierarchy, enforcement, norm conflicts and validity
por: Fraga, Guilherme Feler de Paula
Publicado em: (2013)

Teoria do fato consumado : aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica = Fact theory : application and effectiveness in the light of legal certainty
por: Manzaneda, Karina Cândida Oliveira, et al.
Publicado em: (2012)

Litigância climática e licenciamento ambiental: consideração da variável climática à luz dos tratados internacionais sobre o clima = Climate litigation and environmental licensing: considering the climate dimension in the light of international climate treaties
por: Moreira, Danielle de Andrade, et al.
Publicado em: (2022)

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

The role of digital tools in supporting the implementation of the International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture in MERCOSUR countries
por: Singh, Vandana, et al.
Publicado em: (2024)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014)

Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
por: Souza, Marcius Cruz da Ponte
Publicado em: (2009)

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
por: Gonzalez, Maria José Jung
Publicado em: (2020)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

Ato da Presidência n. 543, de 23/12/2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/1)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2011)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

Prática argumentativa internacional: breve análise da implicação de validade social em questões ambientais = International argumentative practice: a brief analysis of the implication of social validity in environmental matters
por: Frarraço, André Augusto Giuriatto
Publicado em: (2020)

O nascimento do controle de constitucionalidade judicial
por: Marques, Andreo Aleksandro Nobre
Publicado em: (2023)

O julgamento da ADI 4277 no STF: crítica ao binarismo sexual à luz do debate Fraser-Honneth = The trial of the allegation of unconstitutionality Number 4277-DF: a critique of the sexual binarism under the light the Fraser-Honneth debate
por: Bunchaft, Maria Eugenia, et al.
Publicado em: (2016)

Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas = Disregard of legal personality in Brazil’s consumer’s relations: analysis in the light of the classic theories
por: Ferraz, Daniel Amin, et al.
Publicado em: (2017)

O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020- DF: à luz da teoria argumentativa de Neil Maccormick = The end of the supralegal hierarchy of international treaties: analysis of ADI n 5.543/2020-DF: in the light of Neil Maccormick’s argumentative theory

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