Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
por: Palheiro, Antonio Saldanha, et al.
Publicado em: (2021)
Valor dos precedentes persuasivos no Brasil com base na lição de Alessandro Pizzorusso = Value of persuasive precedents in Brazil based on the lesson of Alessandro Pizzorusso
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1040, p. 303-318, jun. 2022.
| Autor principal: | Frazão, Hugo Abas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
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