Hipóstase e estagnação: uma leitura crítica do Recurso Extraordinário n. 134.509 = Hypostasis and stagnation: a critical review of Extraordinary Appeal n. 134.509

DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202128

Autor principal:	Feital, Thiago Álvares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2022
Assuntos:	Interpretação da constituição, doutrinas e controvérsias Imposto estadual, decisão judicial Teoria do direito Veículo automotor, decisão judicial Recurso extraordinário Tributação, decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Constituição, interpretação Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional
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