RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)
Hipóstase e estagnação: uma leitura crítica do Recurso Extraordinário n. 134.509 = Hypostasis and stagnation: a critical review of Extraordinary Appeal n. 134.509
DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202128
Na minha lista:
Autor principal: | Feital, Thiago Álvares |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2022
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Assuntos: | |
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