Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2066
| Principais autores: | Bousfield, Rodrigo, Souza, Filipe Bellincanta de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1617812024-05-28 Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81 Bousfield, Rodrigo Souza, Filipe Bellincanta de Proteção ambiental Direitos e garantias individuais Princípio da precaução Princípio da dignidade da pessoa humana Recursos naturais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Regulação do risco Proteção da dignidade da pessoa humana - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2066 2022-03-04T13:38:49Z 2022-03-04T13:38:49Z 2021 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 39-64, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161781 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Proteção ambiental Direitos e garantias individuais Princípio da precaução Princípio da dignidade da pessoa humana Recursos naturais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Regulação do risco Proteção da dignidade da pessoa humana |
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Proteção ambiental Direitos e garantias individuais Princípio da precaução Princípio da dignidade da pessoa humana Recursos naturais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Regulação do risco Proteção da dignidade da pessoa humana Bousfield, Rodrigo Souza, Filipe Bellincanta de Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81 |
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