Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional

Artigo dividido em três partes.

Autor principal: Mendes, Gilmar Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: JC 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1620502024-05-28 Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional Mendes, Gilmar Ferreira Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Artigo dividido em três partes. 2022-03-10T19:10:25Z 2022-03-10T19:10:25Z 2004 2008 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 6, n. 50, p. 45-49, set. 2004. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 6, n. 51, p. 42-45, out. 2004. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 6, n. 52, p. 30-37, nov. 2004. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 257-276, jul./set. 2008. Edição especial. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 162, p. 149-168, abr./jun. 2004 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162050 pt-BR JC Senado Federal
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