A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de, et al.
Publicado em: (2018)
Instrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil
| Autor principal: | Gomes, Terezinha A. de Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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