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  por: Pontalti, Mateus Benato
  Publicado em: (2022)
• A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
  por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
  Publicado em: (2022)
• A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
  por: Moreira, André Mendes, et al.
  Publicado em: (2022)
• Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax
  por: Rodrigues, Pedro Jacob
  Publicado em: (2022)
• A substituição tributária progressiva do ICMS e o cálculo da MVA nas operações de venda direta no estado do Paraná = The progressive tax substitution of ICMS and the calculation of MVA in direct sales operations in the state of Paraná
  por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
  Publicado em: (2022)
• Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
  por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2022)
• Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
  por: Oliveira, Luciana da Veiga
  Publicado em: (2014)
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  por: Oliveira, Luciana da Veiga
  Publicado em: (2014)
• A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física = The (un)deductibility of quantities concerning the economic deficits' discharge of private pension plans of the natural person's income tax calculating basis
  por: Dantas, Álvaro Jáder Lima
  Publicado em: (2022)